NR-35 mudou em julho de 2026: treinamento presencial, escadas e novos prazos

O que mudou na NR-35 em julho de 2026

Publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, a Portaria MTE nº 1.259 incluiu o item 35.4.5 na NR-35, alterou o Anexo III — Escadas de Uso Individual — e ajustou regras de transição da Portaria MTE nº 1.680/2025. Na prática, a mudança alcança treinamento, análise de risco, procedimentos operacionais, inspeção de escadas e planejamento de adequações.

A leitura correta começa por separar vigência de prazo. A Portaria entrou em vigor na data da publicação. Isso não significa que todos os treinamentos e todas as escadas existentes devam ser substituídos no mesmo dia. O próprio texto prevê condições e cronogramas de implementação.

• Treinamentos previstos na NR-35 passam a ser presenciais.
• O uso de escada como acesso ou posto de trabalho deve ser precedido de análise de risco.
• Escadas fixas verticais exigem avaliação específica sobre a necessidade de SPIQ.
• Atividades rotineiras com escada fixa vertical devem observar procedimento operacional.
• As condições de segurança das escadas devem ser verificadas periodicamente.

Treinamento NR-35 agora é presencial: o que revisar

O novo item 35.4.5 determina a modalidade presencial para os treinamentos previstos na NR-35. A organização deve revisar contratos, turmas programadas, matriz de capacitação, conteúdo, registros de presença e critérios de avaliação. Ofertas integralmente remotas não devem continuar sendo tratadas como equivalentes ao requisito atual.

Para treinamentos iniciais feitos anteriormente de forma online ou parcialmente presencial, a Portaria prevê prazo de um ano para refazer o treinamento presencial ou complementar a carga horária, conforme a situação aplicável. Invalidar indiscriminadamente todo certificado anterior pode gerar custo sem melhorar o controle do risco.

O caminho mais seguro é criar um inventário com trabalhador, função, data, modalidade, carga horária, fornecedor, exposição e prazo de adequação. Isso permite priorizar quem está mais exposto e evita depender apenas da data impressa no certificado.

Escadas de uso individual: análise de risco aplicada ao trabalho real

A nova redação reforça que a utilização de escada como meio de acesso ou posto de trabalho em altura deve ser precedida de análise de risco. É preciso observar frequência, duração, esforço, uso das mãos, transporte de materiais, ambiente, resgate e alternativas de acesso.

Uma análise genérica dificilmente sustenta uma decisão técnica. Escadas semelhantes podem ter criticidades diferentes em locais ou rotinas distintos. A documentação precisa explicar por que a solução é aceitável e quais controles tornam o uso seguro.

• A escada é o meio de acesso mais seguro para a tarefa?
• O trabalhador precisa permanecer com as mãos ocupadas?
• Há risco adicional por intempérie, superfície, circulação ou interferência?
• A frequência torna necessária uma solução coletiva ou permanente?
• O plano de emergência contempla o acesso e o resgate?

SPIQ em escada fixa vertical: a decisão depende de análise específica

A Portaria não diz que toda escada fixa vertical existente deve receber automaticamente o mesmo sistema. Para escadas utilizadas exclusivamente como acesso, deve haver análise de risco específica para avaliar a necessidade de SPIQ, considerando finalidade, frequência e características construtivas.

Quando a análise indicar SPIQ, seleção, inspeção, forma e limitações de uso devem ser estabelecidas por profissional qualificado ou legalmente habilitado em segurança do trabalho. Grupos de escadas similares podem ser avaliados em conjunto, desde que a similaridade seja tecnicamente demonstrável.

O agrupamento dá escala ao diagnóstico, mas não pode ocultar exceções críticas. Uma boa estratégia segmenta tipologia, localização, altura, geometria, estado estrutural, frequência de acesso e consequência de uma queda.

Procedimento operacional e verificação periódica

O uso rotineiro de escada fixa vertical exclusivamente como acesso deve observar procedimento operacional. Ele precisa orientar a execução, definir restrições, indicar controles e estabelecer como as condições serão verificadas. Não basta manter um documento sem conexão com inspeção, manutenção e liberação.

A verificação periódica considera condições estruturais, frequência e criticidade de uso e modelo construtivo. Na prática, pede critérios objetivos para corrosão, deformação, fixação, degraus, plataformas, interferências e componentes de proteção. Achados críticos precisam gerar bloqueio e tratamento rastreável.

Quais são os prazos de adequação

A Portaria estabelece implantação escalonada de determinados requisitos conforme o total de escadas fixas por unidade operacional, setor ou atividade: até 500 escadas no primeiro ano, de 501 a 1.000 no segundo e a partir de 1.001 no terceiro. O cronograma deve ser lido com o texto integral para identificar os subitens abrangidos.

Há também um ano para regularizar o treinamento inicial nas condições definidas pela Portaria. Esses prazos não autorizam manter risco grave sem controle. Se uma análise identificar condição crítica, a empresa deve agir conforme a criticidade, independentemente do horizonte administrativo.

Plano prático para os próximos sete dias

A resposta eficiente não começa pela compra de equipamentos. Começa por governança: definir responsável, conhecer o universo afetado, classificar risco e produzir evidências. SST deve trabalhar com engenharia, manutenção, operações, RH, suprimentos e fornecedores.

• Dia 1: comunicar a mudança e suspender novas contratações incompatíveis.
• Dia 2: levantar treinamentos, trabalhadores expostos e turmas futuras.
• Dia 3: inventariar escadas fixas por unidade, setor e tipologia.
• Dia 4: definir critérios de agrupamento, criticidade e análise de risco.
• Dia 5: revisar procedimentos, inspeções e responsabilidades.
• Dia 6: construir cronograma técnico e financeiro.
• Dia 7: formalizar plano, indicadores, evidências e acompanhamento.

Erros que transformam adequação em burocracia

O primeiro erro é tratar a atualização apenas como troca de certificado. O segundo é comprar um único sistema para todas as escadas antes de analisar o uso. O terceiro é criar planilha sem responsável, criticidade, evidência e prazo. O quarto é esperar o fim da transição para começar um inventário que pode consumir meses.

A NR-35 atualizada exige resposta técnica e gerencial. Quem conecta capacitação, análise de risco, projeto, inspeção, manutenção e operação reduz retrabalho e toma decisões mais defensáveis. Antes de executar alterações, confirme a versão consolidada da norma e a aplicabilidade ao seu cenário com profissionais competentes.